Quando o consumidor pode solicitar a troca ou devolução de um produto no e-commerce?
Assim como no comércio tradicional, na internet a relação entre vendedor e comprador é resguardada por normas. A Lei do E-commerce (nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e o Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013), garante ao consumidor um prazo de sete dias para solicitar a devolução ou troca de um produto. Esse pedido pode ser motivado por:
- Produto incorreto;
- Defeitos no produto;
- Arrependimento pela compra sem explicação prévia;
- Material incompatível com o mostrado na propaganda;
- Unidade com características incorretas (cor, tamanho etc.).
Critérios para Solicitação de Troca
- O cliente pode solicitar a troca dos Produtos dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto adquirido.
- O cliente poderá solicitar a devolução dos Produtos dentro do prazo de 07 (sete) dias contados do recebimento do produto adquirido.
- O cliente só poderá trocar um item pelo mesmo tipo de produto. Por exemplo, uma camiseta pode ser trocada por outra camiseta, e uma regata por outra regata;
- O cliente poderá trocar a estampa, cor, tamanho ou modelo (masculino/feminino) do item desejado;
- A primeira troca de cada Produto adquirido no Site será feita sem custos para o Usuário Consumidor. Se, após a primeira troca, o Usuário Consumidor desejar trocar novamente o mesmo Produto já trocado anteriormente, poderão incidir custos de transporte e envio, a critério da empresa.
- Os produtos deverão estar com a etiqueta fixada e deverão ser enviados com a Nota Fiscal. Produtos sem a nota fiscal ou sem a etiqueta serão devolvidos aos clientes na modalidade Sedex a cobrar, tendo o cliente que pagar pelo envio.
Contato para solicitação:
Enviando um e-mail para [email protected]
Nós vamos entrar em contato assim que possível!
Atenciosamente,
Vibe Urbana Store
